Isenção de ST com a opção de Fabricação em Escala Não Relevante


A NT 2016.002 e atualizações (NFe 4.0), introduziu novos campos no XML da Nota Fiscal Eletrônica. Entre eles, dois campos chamam a atenção por serem de grande relevância e trazer benefícios fiscais para alguns contribuintes:

Em um primeiro momento, note que somente mercadorias relacionadas no Anexo XXVII do Convênio ICMS 52/17 podem não ser sujeitos aos regimes de Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.


Isto é, independente da escala de fabricação, se o item na NF-e não existir no Anexo XXVII, não poderá ser considerado fabricação em escala não relevante. 


Uma vez confirmada a presença do item no Anexo, deve-se verificar se o contribuinte atende às condições necessárias para que sua fabricação industrial seja considerada não relevante. São elas: 


I  - ser optante pelo Simples Nacional; 


II  - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 


III  - possuir estabelecimento único; 


IV  - ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido. 


Com todos os requisitos cumpridos, e com o item presente no Anexo XXVII, o contribuinte deverá preencher o campo indEscala com N, indicando fabricação industrial em escala não relevante, e isentando aquela mercadoria da Substituição Tributária. Quando isso ocorrer, o CNPJ do fabricante da mercadoria deve ser informado no campo CNPJFab.



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